Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Decisão que indeferiu a gratuidade postulada pelo autor e determinou o recolhimento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Os elementos de convicção não corroboram a relativa presunção legal de hipossuficiência financeira. Pretensão igual deduzida pelo ora agravante, em similar demanda, com indeferimento (na origem) e confirmação em grau de recurso, por esta Câmara Julgadora. Idêntica solução, pela similitude das causas e do contexto apresentado em ambos os recursos. Confirmação do indeferimento da gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido