Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES QUE NÃO PROSPERA. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ENVIO DE FATURAS AO AUTOR, SEJA POR CORREIO OU POR MEIO ELETRÔNICO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA
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