Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA -

Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou impugnação - Inconformismo da executada - Incidência de juros e correção monetária já definida no título executivo - Remuneração do assistente técnico que, na hipótese, como anteriormente estabelecido, não deve ser incluída no cálculo porquanto ausente comprovação do desembolso dos valores indicados - Cabimento da incidência das penalidades estabelecidas no art. 523, §1º, CPC - Não configurada litigância de má-fé das agravantes - Recurso desprovido... (Continua)