Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -
Homicídio qualificado tentado - Preliminar afastada - Nulidade não configurada - Indícios suficientes de autoria e convencimento sobre a materialidade - Impossibilidade de afastamento das qualificadoras - Prevalência do princípio in dubio pro societate - Recurso não provido.... ()
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