Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO URBANO.

Imóvel de propriedade do falecido genitor do autor. Nulidade prova testemunhal afastada. Impugnação gratuidade judiciária rechaçada. Requerentes que passaram a ocupar o bem por permissão do genitor do coautor Nilton, e permaneceram no imóvel após o seu falecimento, com anuência dos irmãos. Inexistência de «animus domini". Posse que mantém o mesmo caráter com que foi adquirida, salvo prova em contrário Autores que habitavam o imóvel com anuência dos herdeiros e que não comprovou inversão do ânimo. Inteligência do art. 1.208 do CC. Sentença mantida. ... (Continua)