Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação monitória - Decreto de parcial procedência - Embargos opostos pelo apelante rejeitados, acolhidos os da corré, cuja ilegitimidade «ad causam foi reconhecida - Requerimento de concessão do benefício da Justiça gratuita - Descabimento - Ausência de comprovação da hipossuficiência econômica alegada - Documento subscrito pelo apelante - Preenchimento dos requisitos previstos no art. 700, I do CPC/2015 - Confissão de dívida conjugada a distrato de contrato de sociedade - Análise da prova - Elementos evidenciadores do conhecimento prévio de dívidas pendentes, feita uma avaliação integral do patrimônio da pessoa jurídica - Compensação inviabilizada - Sentença mantida - Honorários recursais - Recurso desprovido