Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - «Ação declaratória de negócio jurídico c/c rescisão contratual c/c pedido de devolução de instalações c/c de indenização por danos morais e materiais decorrentes de inadimplemento contratual e «reconvenção - Contrato verbal de compra e venda de estabelecimento comercial (clínica de estética) - Sentença que julgou procedente o pedido principal e improcedente o reconvencional - Inconformismo da ré - Descabimento - Negócio jurídico válido e eficaz - Descumprimento contratual imputado à autora-reconvinda não provado - Inexistência de violação à boa-fé objetiva - Dissintonia entre o resultado da atividade e a expectativa não dá direito à resolução do contrato - Encerramento da atividade, ademais, que não permite que as partes voltem à situação originária - Litigância de má-fé processual não comprovada - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - Recurso desprovido.