Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Recurso não merecendo ser conhecido, à falta de interesse recursal. Capítulos do acórdão embargado em conformidade com o que a embargante pretende nestes embargos de declaração.
Não conheceram dos embargos de declaração.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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