Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito: sentença de pronúncia (art. 121, § 2º, I e IV, cc art. 14, II, Cód. Penal). Recurso: Defesa.

Homicídio qualificado tentado: indícios bastantes de materialidade e autoria. Sentença que atende aos requisitos do art. 413, CPP: adequação para que o caso seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, ante o princípio in dubio pro societate. Pleito de impronúncia. Ausência de animus necandi e tese de desclassificação para o crime de lesão corporal: questões que devem ser examinadas pelo Conselho de Sentença, não havendo elementos de plano para seu acolhimento. Prisão Preventiva: presentes os pressupostos legais para sua manutenção. Gravidade concreta do delito. Recurso não provido