Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que negou o pleito de revogação do benefício da gratuidade judiciária concedido à Agravada. Elementos constantes dos autos que confirmam ser caso de revogação do benefício da gratuidade judiciária. Rendimentos e patrimônio incondizentes com o perfil de pessoa necessitada. Decisão atacada reformada como forma de impedir a banalização do nobre instituto da gratuidade judiciária. Recurso PROVIDO