Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Recurso da ré. Nulidade de citação não verificada. Citação postal com AR assinado pela ré. Alegação de analfabetismo que, ainda corresponda com a verdade, não impediria citação postal, porque o analfabeto não é incapaz. Autor, proprietário, que, nessa qualidade, cedeu, por tempo indeterminado, o imóvel em comodato ao sogro, o qual nele residia com a ré, em razão de casamento. Com a separação de fato do casal, o sogro do autor se retirou do imóvel, nele permanecendo a ré. Notificação regular à ré, denunciando o comodato e fixando prazo para desocupação, o que não ocorreu. Esbulho configurado, posto que a ré tenha residido no imóvel por 20 anos e seja mãe de uma filha deficiente. Autor, estranho à relação familiar, que não é obrigado por lei a custear a moradia da ré e da sua filha. Sentença de procedência da ação de reintegração de posse que não comporta reparo. Recurso desprovido.... (Continua)