Jurisprudência Selecionada

1 - TST I) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.

Demonstrada possíveldivergência jurisprudencial, o agravo deve ser provido a fim de se analise o agravo de instrumento. Agravo provido. II) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Demonstrada possível divergência jurisprudencial, cumpre dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. III) RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE CONFIGURADA. SUCESSIVIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Sendo as transferências sucessivas e para locais distintos do da celebração do contrato de trabalho, conforme consignado no acórdão recorrido, fica evidenciada a natureza transitória dessas transferências, o que autoriza o pagamento do adicional respectivo. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)