Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Plano de saúde. Tutela de urgência que determinou a cobertura de tratamento multidisciplinar prescrito para menor acometida de Transtorno do Espectro Autista sessões de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicoterapia e musicoterapia pelo Método de Interação Global MIG. Alegação de omissão no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Ausência de omissão a sanar. Embargos rejeitados