Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Pretensão de custeio de tratamento das terapias de Psicologia com assistente/acompanhante terapêutico em ambiente escolar, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional com integração neurossensorial, Musicoterapia, Arteterapia, Equoterapia, Fisioterapia motora, Psicopedagia e Hidroterapia pelo método ABA para portador de Transtorno do Espectro do Autista. Sentença de procedência. ... ()
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