Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE.

Liquidação de sentença. Reajustes por sinistralidade/VCMH. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela ré e homologou os índices apurados pelo perito judicial. Inconformismo. Não acolhimento. Laudo pericial bem fundamentado que evidencia a impossibilidade de se verificar o índice adequado para reajuste, haja vista a ausência de apresentação de documentação contábil idônea pela ré, mesmo depois de o perito ressaltar a imprescindibilidade da prova correspondente. Requerida que deverá arcar com as consequências processuais decorrentes das regras de distribuição do ônus da prova. Laudo pericial que não contraria o título judicial, pois não revisa reajuste posterior a 2017. Atualização do débito que se justifica porque a modificação do reajuste anterior tem evidente repercussão sobre o valor dos prêmios posteriores ao período impugnado e deve ser considerada no cálculo das diferenças em favor da autora. Homologação devida. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)