Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Decisão que determinou a suspensão do feito em razão da determinação emanada na admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2026575-11.2023.8.26.0000. Suspensão corretamente determinada. Pretensão de danos morais alicerçada na manutenção de inscrição na plataforma «Serasa Limpa Nome, ainda que não se trate de débito prescrito. Decisão mantida. Recurso não provido