Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM HOSPITAL QUE FOI DESCREDENCIADO PELO PLANO DE SAÚDE. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. DESACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ANALISAR A REGULARIDADE DO DESCREDENCIAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência, determinando que a agravante mantivesse o custeio de tratamento oncológico no hospital HCOR, apesar do descredenciamento. A agravante alega impossibilidade de custeio fora da rede credenciada e pleiteia a cassação da liminar. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a operadora de plano de saúde pode ser compelida a custear tratamento em hospital descredenciado, considerando a urgência e a continuidade do tratamento oncológico do agravado. III. Razões de Decidir 3. A decisão atacada está fundamentada e foram preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência, considerando a plausibilidade das alegações e o perigo de dano ao agravado. 4. Não há comprovação de que a agravante ofereceu alternativa equivalente para continuidade do tratamento, e a interrupção poderia agravar o quadro clínico do paciente. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Em análise sumária, a operadora de plano de saúde deve manter o custeio do tratamento em hospital descredenciado quando não comprovada a oferta de alternativa equivalente. 2. A tutela de urgência é justificada pela necessidade de continuidade do tratamento oncológico em caso de doença grave... (Continua)