Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO

Autora que é transportadora de produtos químicos e contrata os serviços da ré em caso de sinistro com derramamento de material na via - Alegação de que o serviço cobrado foi realizado em apenas um dia e não três, havendo excesso na cobrança - Ré que demonstrou satisfatoriamente os serviços prestados e discriminou os itens cobrados - Regularidade da cobrança: - Comprovação nos autos de que os serviços em questão foram prestados em três dias - Ré que efetua a cobrança não com base em diárias, mas nos recursos efetivamente utilizados, isto é, material, veículos, equipamentos, mão-de-obra - Relatório de atendimento final e demonstrativo de gastos que afastam a alegação de irregularidade da cobrança. ... (Continua)