Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correição parcial, com pedido liminar. Inversão tumultuária do processo. Alegação de que as teses de ausência de justa causa da ação penal deveriam ser analisadas antes de eventual proposta de suspensão condicional do processo. Liminar deferida. No mérito, de rigor a ratificação da liminar, a fim de tornar o provimento jurisdicional definitivo. Corrigente absolvido sumariamente, na origem, durante o trâmite do recurso. Correição parcial julgada procedente, apenas para ratificar a liminar