Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Remoção de conteúdo de redes sociais - Ação de obrigação de fazer - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Pedido de retirada de conteúdo publicado na plataforma Instagram - Publicações por meio das quais o corréu Gustavo insinua que a autora comprou seguidores e engajamento na rede social. Caso dos autos em que a própria autora se qualifica como figura pública e, por tal razão, está sujeita a opiniões adversas e críticas. Não evidenciada, no caso, a imputação de conduta criminosa ou ilícita à autora. Conteúdo das publicações que não se refere à intimidade e à vida privada da autora, tampouco extrapola o direito à liberdade de expressão - Possibilidade, no caso, de ratificação dos fundamentos da r. sentença, nos termos do art. 252, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)