Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS NOS AUTOS - RECORRENTE CONFESSO - A DEFESA PRETENDE A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE TENTADA - IMPROCEDÊNCIA - RELATO DA VÍTIMA CONFIRMANDO A RAPINA DE SEUS BENS, FRISA-SE, NÃO RECUPERADOS - ADEMAIS, O PRÓPRIO APELADO, EM SOLO POLICIAL, ADMITIU TER DEIXADO O LOCAL NA POSSE DE UMA CARTEIRA - DISCREPÂNCIA ENTRE OS OBJETOS APREENDIDOS NA NO SÍTIO DOS ACONTECIMENTOS E AQUELES DESCRITOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO PELA OFENDIDA - CRIME CONSUMADO - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - REPRIMENDA QUE DEVE SER RECALIBRADA - FORÇOSO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NOS TERMOS DA SÚMULA 545 DO E. STJ - REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL POR VICARIANTES MANTIDOS - PEDIDO PARA ISENÇÃO DA MULTA SEM AMPARO LEGAL - SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO