Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 279.8404.9833.5117

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO CONDOMÍNIO REQUERENTE. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. PRECARIEDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA A TEOR DO ENUNCIADO DA SÚMULA 481, DO C. STJ. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AUTOR PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DOS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUIZO À COLETIVIDADE. DECISAO MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, com determinação... ()

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