Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - INDEFERIMENTO EM DECISÃO PRETÉRITA - AGRAVANTE - NÃO INSURGÊNCIA - QUESTÃO - PRECLUSÃO.
açÃo declaratória cumulada com indenizatória - juízo - DETERMINAÇÃO - CANCELAMENTO DA distribuição E imposição DO pagamento das custas - POSSIBILIDADE - DEMANDA MASSIFICADA - CAUSÍDICO - PROPOSITURA DE 4 AÇÕES DA MESMA NATUREZA em nome da AGRAVANTE - advocacia predatória - reconhecimento - ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG 424/2024 - DEVER DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. ... ()
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