Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Ação de indenização moral - Devedora que, apesar de regularmente intimada, não pagou a dívida, nem ofereceu bens à penhora - Bloqueio da quantia de R$ 17.326,99 - Pretensão de desbloqueio por ter atingido verba destinada à subsistência - Não acolhimento - Ônus da devedora de comprovar a impenhorabilidade do saldo bancário alcançado pela penhora on line - Agravo desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote