Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos materiais e compensação por danos morais - Plano de saúde - Beneficiária diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - Prescrição médica de terapias multidisciplinares - Indisponibilidade de profissional no atendimento dentro da rede credenciada (Psicólogo com especialização em ABA) - Clínica indicada pela Assistência médica na cidade de Andradina/SP, distante 74 km da residência da autora (Ilha Solteira - SP) - Custeio de tratamento fora da rede - Possibilidade- Reembolso integral determinado - Presentes os requisitos insculpidos no art. 300 do CPC- Recurso provid... ()
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