Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Perseguição - Art. 147-A do CP - Recurso da defesa - Materialidade e autoria bem demonstradas pela prova coligida - Declarações da vítima em harmonia com a prova testemunhal e documentos - Negativa do réu isolada das provas coligidas - Condenação correta e mantida - Penas bem estabelecidas - Substituição penal inviável por ausências de requisitos legais - Suspensão condicional da pena concedida em sentença - Recurso desprovido