Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. V. acórdão embargado que converteu o julgamento da apelação em diligência. Sugestão da embargante de omissão. Inocorrência. Não pode significar decisão omissa aquela que nem sequer decide sobre o pedido. Conversão do julgamento em diligência que não corresponde a provimento final, estando o julgamento do recurso ainda pendente. Arts. 370 e 938, § 3º, do CPC. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados