Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO -

Sentença de procedência - Recurso da ré - Pretensão de exclusão da indenização por danos morais - Antecipação do voo originário devido à readequação da malha aérea - Fortuito interno, porquanto ínsito ao mister empreendido pela transportadora, conforme interpretação doutrinária e jurisprudencial pátria e estrangeira - Tela sistêmica da ré que demonstraria a comunicação da alteração dois meses antes do voo - Unilateralidade da prova que não permite concluir que os autores tenham sido, de fato, comunicados - Alteração, contudo, que não ensejou ulteriores prejuízos aos autores, que lograram êxito em chegar ao aeroporto e embarcar na data e horário do voo - Mero aborrecimento - Danos morais sequer configurados - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)