Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. RECONHECIMENTO DE TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PENA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. NECESSIDADE. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE DEFERIDA.
1.De acordo com o entendimento da Súmula 582, o crime consuma-se com a inversão da posse do bem, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada, ainda que por pouco tempo. ... ()
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