Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Apropriação indébita em razão de ofício, emprego ou profissão. Recurso defensivo. Materialidade e autoria seguramente demonstradas. Depoimentos da vítima e de testemunha, dando os necessários contornos, sem razão concreta para suspeita, roborados pela prova documental. Negativa sem suporte. Condenação mantida. Reforma na dosimetria. Pena diminuída na base, porquanto exacerbado o aumento operado em 1º grau. Reincidência afastada. Regime semiaberto fixado. Inviabilidade de qualquer benefício liberatório imediato. Modalidades alternativas de apenamento que não se mostram suficientes a coibir o enveredamento em novos ilícitos. Parcial provimento, consoante conteúdo do voto, restando a sanção redimensionada para 1 ano e 9 meses de reclusão e 16 diárias de multa