Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Presença de erro material na decisão atacada - Fundamentação do acórdão recorrido que equivocadamente atribuiu parentesco diverso entre a agravante e o cotitular da conta de poupança - Necessidade de correção. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote