Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA- ROUBO DE APARELHO CELULAR- FRAUDE BANCÁRIA- RECURSO PREJUDICADO- ACORDO POSTERIOR

Apelação tirada da r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Notícia de Acordo - Recurso prejudicado - Não conhecimento: - Resta prejudicado o recurso de apelação tirado da r. sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais, quando o apelante noticia acordo com a parte contrária. ... (Continua)