Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal - Tráfico de drogas, associação para o tráfico e favorecimento real impróprio - Revisionando que foi condenado definitivamente. Requerimento de revisão da condenação e da dosimetria das reprimendas.

Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida. Dosimetria da pena que se mostrou justificada, não cabendo reparo. Irrescindível a condenação do Revisionando. Ação de Revisão Criminal improcedente