Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESOBEDIÊNCIA (1) MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ORAL JUDICIAL APTA A MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU. (2) DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. (3) EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EVENTUAL AUSÊNCIA DE TESTE DE ETILÔMETRO NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE PENAL. CONSTATAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA POR OUTROS MEIOS. (4) EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. (5) CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. TIPIFICAÇÃO. A DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL DE PARADA, EMANADA POR AGENTES PÚBLICOS EM CONTEXTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE CRIMES, CONSTITUI CONDUTA PENALMENTE TÍPICA. (6) DOSIMETRIA DA PENA. (7) REGIME ABERTO. CABIMENTO. (8) SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. (9) GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. (10) IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.

Materialidades e autorias comprovadas em relação aos crimes de embriaguez ao volante e de desobediência. Circunstâncias do caso concreto indicam os dolos adequados às espécies. ... (Continua)