Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
Sentença de improcedência. Insurgência do demandante. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Impugnação à justiça gratuita. Rejeitada. Demandada que não se desincumbiu de seu ônus. Regularidade da contratação digital. Inexistência de falha na prestação de serviço. Sentença mantida. Apelação desprovida. Majoração dos honorários advocatícios... ()
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