Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROMESSA DE COMPRA E VENDA -
Ação revisional - Alegação genérica de abusividade - Ausência de ilegalidade - Promissário comprador que teve acesso a todos os valores da operação, anuindo expressamente com os termos do ajuste - Abusividade não configurada - Observância do «pacta sunt servanda - Sentença mantida. ... ()
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