Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Receptação culposa - Recurso defensivo pretendendo a absolvição - Descabimento - Apreensão do bem na posse do apelante, que o adquiriu de vendedor desconhecido, na «feira do rolo e por valor bem inferior ao praticado no mercado - Evidências do caso a permitir o reconhecimento de sua culpa - Condenação mantida - Recurso desprovido.
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