Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Admissibilidade. Gravidade do crime que não pode ser óbice à liberdade, se ausentes os requisitos da prisão preventiva. Cabível a fixação de medidas cautelares alternativas. Concessão da ordem
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote