Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de usucapião extraordinária. Indeferimento da inicial. Falta de interesse de agir. Recurso da autora. Usucapião que pode ser requerida entre herdeiros, desde que presentes os requisitos legais. Existência de demais herdeiros dos de cujus. Pedido da autora que deve discutido em ação própria de inventário, a fim de se evitar prejuízo aos demais herdeiros. Indeferimento da inicial correto. Sentença mantida sob os próprios fundamentos. Inteligência do art. 252 do RITJSP. Recurso não provido.