Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Compra de peças de roupas pela internet. Entrega incompleta dos produtos comprados. O mero inadimplemento contratual não enseja a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Conduta da ré que não impôs à autora desgaste ou modificação excessiva da rotina, o que afasta a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido