Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal de natureza grave. Sentença absolutória. Recurso da vítima que busca a condenação do réu nos termos da denúncia e fixação de valor mínimo indenizatório. Não acolhimento. Fica afastada a preliminar de intempestividade aventada em sede de contrarrazões, diante da previsão do art. 598, parágrafo único, do CPP. No mérito, não há elementos para se reverter a r. sentença absolutória. Dúvida razoável sobre a dinâmica das agressões. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Prequestionamento efetuado. Negado provimento ao recurso.