Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL.

Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Infiltração oriunda de bem da apelante que atingiu o imóvel dos autores. Situação que perdura há anos, não tendo a ré tomado a devida providência para reparar esse estado de coisas. Abalo anímico caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Liquidação em R$ 10.000,00, R$ 5.000,00 para cada autor, que demandam com base em direito próprio. Razoabilidade. Montante que, por não representar quantum irrisório nem exorbitante, merece prestígio. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)