Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVASÃO DE CONTA PROFISSIONAL DA AUTORA EM REDE SOCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1.

Os danos morais restaram configurados em razão da utilização da conta profissional da autora por terceiro de má-fé. 2. A fixação da indenização deve ser feita de modo a permitir uma compensação razoável à vítima, guardar relação com o grau da culpa e influenciar no ânimo do ofensor, de modo a não repetir a conduta, mostrando-se adequada na hipótese.... (Continua)