Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUTORES - APELO - INSURGÊNCIA CONTRA A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NO PERÍODO DE ANORMALIDADE - QUESTÃO - NÃO CONTEMPLAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL - PEDIDO RESTRITO À SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELO MÉTODO GAUSS - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA - NÃO CONHECIMENTO.

AUTORES - PRETENSÃO - SEGURO HABITACIONAL - COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR DE AMBOS PARA O FINANCIAMENTO - RECONHECIMENTO - RÉU - AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA - CLÁUSULA CONTRATUAL -

INTErPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - INTELIGÊNCIA DO CDC, art. 47. ... (Continua)