Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos materiais e danos morais. Compra, venda e instalação de piscina. Sentença de parcial procedência com rejeição do pedido de reparação extrapatrimonial.

RESCISÃO CONTRATUAL E RETORNO DAS PARTES AO «STATUS QUO ANTE". Ressarcimento de 80% do preço, que equivale a diferença entre o valor pago pelo autor e a estimativa do Perito referente a eventuais valores para término da obra (uma redução de 20% do escopo do contrato), conforme apurado na prova pericial. DANO MORAL. Defeito na prestação/execução do serviço. Inadimplemento contratual. Circunstância que, por si só, não gera abalo ou sofrimento moral da pessoa. Ausência de repercussão na esfera extrapatrimonial da parte autora. Mero aborrecimento, desgosto ou contrariedade que integra o cotidiano e que não reflete na responsabilização por parte do suposto ofensor. Recurso parcialmente provido