Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. IMPUTAÇÃO DE DELITOS PRATICADOS COM GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA CONTRA VÍTIMA MENOR DE IDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INIVIABILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu o pleito de revogação da prisão preventiva decretada após a autuação em flagrante do paciente pelos crimes de roubo e importunação sexual, supostamente praticados com emprego de grave ameaça e violência contra vítima menor de idade. ... (Continua)