Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCERIA RÉ PELOS FATOS NARRADOS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS CONDIZENTES COM O PERFIL DO CONSUMIDOR. MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE SENHA PESSOAL. AUTOR QUE FRANQUEOU À SUA FILHA ACESSO A SEUS DADOS BANCÁRIOS E AO APLICATIVO. AUSÊNCIA DE FALHA E NEXO CAUSAL ROMPIDO. CONFIGURAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA