Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Extravio temporário de bagagem em voo internacional, por 5 dias - Sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a ré ao pagamento de danos materiais e danos morais fixados em R$ 1.000,00 - Recurso do consumidor visando à majoração dos danos morais.

Danos morais - Configuração - «Quantum indenizatório - Valor do dano moral que deve ser majorado para R$ 2.155,00, ante a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista o extravio temporário das bagagens por 5 dias em voo internacional, ainda na ida, considerando-se, ainda, o montante pago (adimplemento parcial) em transação realizado com outro corréu em relação ao montante indenizatório pretendido - Precedentes. Recurso provido em parte