Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE FOI EXPRESSAMENTE DETERMINADA, À EXEQUENTE, NO BOJO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, JÁ TRANSITADO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE MATÉRIA DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO, ACOBERTADA PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA. EXIGIBILIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL PELO CREDOR, POIS, QUE NÃO MAIS SE DISCUTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. CONQUANTO OS DEMAIS INTERESSADOS (CONFRONTANTES DO IMÓVEL, EM AÇÃO DE USUCAPIÃO) TENHAM CONSTITUÍDO ADVOGADO, APENAS O CAUSÍDICO EXEQUENTE FOI QUE APRESENTOU RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL, AO FINAL JULGADA IMPROCEDENTE. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, POIS, QUE LHE É DE DIREITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO