Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL -
Sentença que declarou inexistente a dívida, confirmou a tutela antecipada para suspender os efeitos do protesto e fixou indenização por danos morais em R$ 7.000,00 - Inconformismo das partes - Telas sistêmicas - Prova insuficiente - Documentos unilaterais - Danos morais - Indenização que comporta majoração para R$ 10.000,00 - Precedentes desta Câmara - Juros de mora - Relação extracontratual - Incidem desde o evento danoso - Art. 398 do Código Civil e Súmula 54/STJ - Honorários advocatícios - Honorários sucumbenciais que não comportam majoração - Sentença reformada em parte - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE E RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.... ()
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